Andamento do Processo n. 0001555-14.2018.9.26.0010 - Apelação - 25/06/2019 do TJMSP

Tribunal de Justiça Militar

Diretoria Judiciária - Seção de Apoio a Julgamentos

SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

APELAÇÃO nº 0001555-14.2018.9.26.0010 (nº 007690/2019 - Processo de origem: 084318/2018 - 1a AUDITORIA)

Relator: CLOVIS SANTINON

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Delito: Artigo 210, parágrafo 2º, c.c. o artigo 70, Inciso II, alíena ''l'', nos termos do Artigo 73, todos do Código Penal Militar

Apelante(s): GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES SD 1.C PM RE 152214-A

Advogado(s): RENAN ELIAS GODINHO, OABSP 314535

Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão”.