Andamento do Processo n. 0002851-15.2017.9.26.0040 - Apelação - 25/06/2019 do TJMSP

Tribunal de Justiça Militar

Diretoria Judiciária - Seção de Apoio a Julgamentos

SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

APELAÇÃO nº 0002851-15.2017.9.26.0040 (nº 007702/2019 - Processo de origem: 082029/2017 - 4A AUDITORIA)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Delito: Artigos 299 e 301, ambos do Código Penal Militar

Apelante(s): PAULO ROBERTO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 830438-6

Prazak

________________________________________________________________________________ Advogado(s): MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, OABSP 223482, SANDRA MARIA DA SILVA, OABSP 226279

Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.