Andamento do Processo n. 0003586-14.2018.9.26.0040 - Apelação - 25/06/2019 do TJMSP

Tribunal de Justiça Militar

Diretoria Judiciária - Seção de Apoio a Julgamentos

SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

APELAÇÃO nº 0003586-14.2018.9.26.0040 (nº 007711/2019 - Processo de origem: 085810/2018 - 4A AUDITORIA)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar

Apelante(s): FRANCISCO ANDERSON HENRIQUE CB PM RE 114007-8

Advogado(s): ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO, OABSP 310351, IVANDARO ALVES DA SILVA,

ABSP 372632

Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão”.