Andamento do Processo n. 0001047-71.2019.9.26.0030 - Recurso em Sentido Estrito - 25/06/2019 do TJMSP

Tribunal de Justiça Militar

Diretoria Judiciária - Seção de Apoio a Julgamentos

SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001047-71.2019.9.26.0030 (nº 001465/2019 - Processo de origem: 088198/2019 - 3a AUDITORIA)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 55/55V E 70

Indiciado(s): CICERO LUIZ TEIXEIRA CB PM RE 923320-2

Advogado(s): IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP 372632

“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o e. juiz Clovis Santinon, que negava provimento”.