Andamento do Processo n. 0002217-49.2017.9.26.0030 - Apelacao - 25/06/2019 do TJMSP

Tribunal de Justiça Militar

Diretoria Judiciária - Seção de Apoio a Julgamentos

ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2019, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):

APELACAO nº 0002217-49.2017.9.26.0030 (nº 07668/2019 - Processo de origem: 081513/2017 - 3a AUDITORIA)

Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA

Delito: Artigo 210, ''caput'', do Código Penal Militar

Apelante(s): CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RES 3.SGT PM RE 891524-5

Advogado(s): LUIZ VANDERLEI DE PAIVA BRANCO, OABSP 383557

Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO