Andamento do Processo n. 0003587-67.2016.9.26.0040 - Apelacao - 25/06/2019 do TJMSP

Tribunal de Justiça Militar

Diretoria Judiciária - Seção de Apoio a Julgamentos

ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2019, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):

APELACAO nº 0003587-67.2016.9.26.0040 (nº 007707/2019 - Processo de origem: 079330/2016 - 4A AUDITORIA)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Delito: Artigos 305 e 303, ''caput'', c.c o artigo 53, ''caput'', na forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar

Apelante(s): VALDIR DE ALMEIDA GONCALVES EX-CB PM RE 129392-3, ROGEL ANTONIO DE OLIVEIRA XIMENES EX-CB PM RE 135657-7, CLAUDIO APARECIDO DA COSTA EX-CB PM RE 941643

Prazak

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Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329.065, DECIO ALEXANDRE DA SILVA, OABSP 385365, JOÃO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168

Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO