Andamento do Processo n. 2104-59.2016.4.01.3000 - Embargos à Execução Fiscal - 25/06/2019 do TRF-1

2ª Vara Cível - Sjac

Juiz Titular : DR. HERLEY DA LUZ BRASIL

Dir. Secret. : ANTONIA SETÚBAL RODRIGUES EVANGELISTA

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. HERLEY DA LUZ BRASIL

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 2104-59.2016.4.01.3000

2104-59.2016.4.01.3000 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EMBTE : INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DE ESTUDOS

ADVOGADO : AC00003345 - ADRIANA MATOS DA SILVA

EMBDO : UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...)

Com essas razões, extingo os presentes embargos com fundamento no art. 485, inc. VI, e § 3º do Código de Processo Civil.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. ) e sem honorários advocatícios (ante a incidência do encargo legal do Decreto-Lei 1.025/1969).

Traslade-se cópia desta sentença para a execução e das fls. 32/34 da execução fiscal para estes embargos.

Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.