Andamento do Processo n. 0059178-51.2019.8.21.0001 - 25/06/2019 do TJRS

8ª Vara Cível

001/1.19.0035653-9 (CNJ 0059178-51.2019.8.21.0001) - PATRICIA MENEZES SOARES (PP. CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO 64255/RS) XCÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO A AJG. CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COMPLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA QUE A PARTE REQUERIDA SEJA COMPELIDA A EXCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DO

CADASTRO DEVEDORES, POR FALTA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. ...PORTANTO, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, É DE SER INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEVENDO O RÉU VIR AOS

AUTOS, DE MODO A ESCLARECER AS CIRCUNSTÂNCIAS DA NEGATIVAÇÃO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS PARA TANTO, INCLUSIVE, DEMONSTRANDO SE HOUVE OU NÃO

PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, QUANDO DA CONTESTAÇÃO. ADEMAIS, DEIXO DE REALIZAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 334, DO NCPC, POIS, COMO NA PRESENTE

DEMANDA, EMQUE SE DEBATE SE HOUVE OU NÃO A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PREVISTA NO ART. 43, , DO CDC, REITERADAMENTE, A PARTE RÉ, ASSIMCOMO JÁ FEZ A REQUERENTE, TEMDITO NÃO POSSUIR INTERESSE NA PRÉVIA SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA, PELO QUE, SERIA INÓCUA A SUA DESIGNAÇÃO. ASSIM, CITE-SE A RÉ PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15

DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO AOS AUTOS (ART. 231 , I, DO NCPC). NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO O RÉU SERÁ CONSIDERADO REVEL,

PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR A CARTA DE CITAÇÃO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.