Andamento do Processo n. 9045276-09.2018.8.21.0001 - 26/06/2019 do TJRS

6ª Vara da Fazenda Pública

9045276-09.2018.8.21.0001(CNJ) - GRID SOLUTIONS TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA. (BEATRIZ KIKUTI RAMALHO 291844/SP, LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY 203946/SP) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUBSECRETARIO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL DO ERGS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). (...) ISSO POSTO,DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, INCIDINDO O PREVISTO NO ARTIGOº, , DA LEI N.12.0166/09 E SÚMULA4055 DO STF QUE DETERMINAMA PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA ÀS FLS. 263/264 EMRAZÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.(...)