Andamento do Processo n. 0023894-30.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 28/06/2019 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0023894-30.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: FIDC NPL FUNDO DE INVESTIMENTO - Recorrido: Manoel Messias Barbosa da Silva - Magistrado(a) Claudia Thomé Toni - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CESSÃO DE CRÉDITO - DÉBITOS DECORRENTES DE NEGÓCIO NÃO RECONHECIDO PELO RECORRIDO - DÍVIDA QUE GEROU INSCRIÇÃO DESABONADORA MÁCULA PÚBLICA AO NOME DO RECORRIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE RECONHECIDA RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) -Magdalena Alves Rodrigues (OAB: 233524/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315