Andamento do Processo n. 01/2017 DO CEJUSC.O ATO ACONTECERÁ NA SALA Nº B611 - 28/06/2019 do TJRS

Sananduva

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Nota de Expediente Nº 671/2019

01/2017 DO CEJUSC. O ATO ACONTECERÁ NA SALA Nº B611, NO 6º ANDAR, DO PRÉDIO DO FORO DE SANTA CRUZ DO SUL, LOCALIZADO À RUA ERNESTO ALVES, N. 945. CONSIDERANDO O FATO DE QUE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO IMPLICA DESPESAS DE NATUREZA PROCESSUAL, CONSISTENTES, DENTRE OUTRAS, NO CUSTEIO E REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS CONCILIADORES E MEDIADORES, DE

RESPONSABILIDADE DAS PARTES, CONFORME ARTIGO 13 DA LEI 13.140/2015 C.C. ARTIGOS 149 E 165 DO CPC; CONSIDERANDO AINDA OS TERMOS DO ATO Nº 28/2017 DA PRESIDÊNCIA DO TJRS; E

POR FIM, CONSIDERANDO QUE INCUMBE ÀS PARTES ANTECIPAR AS DESPESAS DOS ATOS QUE REQUEREREM E, AINDA, ADIANTAR AS DESPESAS RELATIVAS AOS ATOS CUJA REALIZAÇÃO O JUIZ

DETERMINAR DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE REALIZEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, O PAGAMENTO DE (04) URCS, À RAZÃO DE 50% PARA CADA PARTE, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM CASO DE AJG, FORTE NO ART. 98, , DO CPC, VALOR MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO , II, A, DO ATO Nº 28/2017-P, PARA A REMUNERAÇÃO DOS

MEDIADORES. NADA OBSTA QUE A PARTE BENEFICIÁRIA DE AJG, EM ENTENDENDO SATISFATÓRIO O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA MEDIADORA, DEPOSITE A SUA QUOTA PARTE DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DA MESMA, DE FORMA VOLUNTÁRIA. EM CASO DE NÃO REALIZAÇÃO DO ATO OU NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE ACORDO/ENTENDIMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA OU ATÉ A EXTINÇÃO DO FEITO, O VALOR DEVERÁ SER RESTITUÍDO ÀS PARTES, O QUE RESTA DESDE JÁ AUTORIZADO. INTIMEM AS PARTES POR NE, SALIENTANDO AOS PROCURADORES QUE FICARÃO RESPONSÁVEIS PELO COMPARECIMENTO DE SEUS CONSTITUINTES NA SESSÃO APRAZADA, ALERTANDO AS DE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA SERÁ CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SANCIONADA COM MULTA DE ATÉ 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, , DO CPC). O PREPOSTO DA EMPRESA REQUERENTE/REQUERIDA DEVERÁ COMPARECER A ATO COM PODERES PARA TRANSIGIR. VEDADA CARGA, INCLUSIVE RÁPIDA, UMA SEMANA ANTES DA SESSÃO.