Andamento do Processo n. 1001424-63.2016.8.26.0531 - Apelação Cível - 02/07/2019 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Direito Privado, por Força de Prevenção.V.u.-apelação Ação de Cobrança Fundada em Título de Crédito Duplicata/nota Fiscal

Intimação de Acórdão

1001424-63.2016.8.26.0531 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Catanduva - Apdo/Apte: Luiz Carlos Pissaia (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANIMAIS NA PISTA, FALTA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DO PODER PÚBLICO COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. 1 - MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REMESSA DETERMINADA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lidionete Rossi (OAB: 136432/SP) (Procurador) - Constante Frederico C Junior (OAB: 45225/ SP) (Procurador) - Ricardo Aparecido Caccia (OAB: 210335/SP) - Jorge Cristiano Ferrarezi (OAB: 186743/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar