Andamento do Processo n. 148502-25.2017.8.09.0173 - Ação Previdenciaria - 02/07/2019 do TJGO

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/06/2019 NR. NOTAS : 32 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DAVI JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO : DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES

================================================================================

NR. PROTOCOLO : 148502-25.2017.8.09.0173

AUTOS NR. : 142 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA

REQUERENTE : GRACIELE SILVA LIMA

REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIV ADV REQDO : 00006 GO - .

DESPACHO : AUTOS N201701485022 DECISAO (MUTIRAO PREVIDENCIARIO) CONSIDERANDO

O MUTIRAO MARCADO PARA A COMARCA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/09/2019 AS 13H00. INTIMEM-SE, PESSOAL MENTE, AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 385, 1 DO CÓDIGO DE PROCES SO CIVIL (CPC/2015), PARA COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADA S. O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NAO INDICADO, DEVERA SER APRE SENTADO EM QUINZE DIAS1, CONTADOS NA FORMA DO ART. 219 DO CPC/201 52. AS INTIMACOES DAS TESTEMUNHAS DEVERAO SER REALIZADAS PELOS AD VOGADOS, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC/20153. INTIMEM-SE AS PARTE S. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. SÃO SIMAO, 27 DE JUNHO DE 2 019. 1CPC/2015. ART. 357. (...) 4O CASO TENHA SIDO DETERMINADA A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, O JUIZ FIXARA PRAZO COMUM NAO SUPE RIOR A 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM ROL DE TEST EMUNHAS. 2CPC/2015. ART. 219. NA CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS, ESTAB ELECIDO POR LEI OU PELO JUIZ, COMPUTAR-SE-AO SOMENTE OS DIAS UTEI S. 3CPC/2015. ART. 455. CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INT IMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMACAO DO JUÍZO. 1O A IN TIMACAO DEVERA SER REALIZADA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, CUMPRINDO AO ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS, COM ANTECEDENCIA DE PELO MENOS 3 (TRES) DIAS DA DATA DA AUDIENCIA, COPIA DA CORRESPONDENCI A DE INTIMACAO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. 2O A PARTE PODE C OMPROMETER-SE A LEVAR A TESTEMUNHA A AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE

DA INTIMACAO DE QUE TRATA O 1O, PRESUMINDO-SE, CASO A TESTEMUNHA NAO COMPARECA, QUE A PARTE DESISTIU DE SUA INQUIRICAO. 3O A INER CIA NA REALIZACAO DA INTIMACAO A QUE SE REFERE O 1O IMPORTA DESIS TENCIA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA. 4O A INTIMACAO SERA FEITA PEL A VIA JUDICIAL QUANDO: I - FOR FRUSTRADA A INTIMACAO PREVISTA NO 1O DESTE ARTIGO; II - SUA NECESSIDADE FOR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA

PELA PARTE AO JUIZ; III - FIGURAR NO ROL DE TESTEMUNHAS SERVIDOR PÚBLICO OU MILITAR, HIPOTESE EM QUE O JUIZ O REQUISITARA AO CHEF E DA REPARTICAO OU AO COMANDO DO CORPO EM QUE SERVIR; IV - A TEST EMUNHA HOUVER SIDO ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELA DEFEN SORIA PÚBLICA; V - A TESTEMUNHA FOR UMA DAQUELAS PREVISTAS NO ART. 454. 5O A TESTEMUNHA QUE, INTIMADA NA FORMA DO 1O OU DO 4O, DEI XAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO SERA CONDUZIDA E RESPOND ERA PELAS DESPESAS DO ADIAMENTO.