Andamento do Processo n. 0005316-43.2014.4.02.5001 - Ordinária / T Ributária - 04/07/2019 do TRF-2

1ª Vara Federal Cível

Boletim: 2019000032

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE MIGUEL

1001 - ORDINÁRIA/T RIBUTÁRIA

3 - 0005316-43.2014.4.02.5001 (2014.50.01.005316-0) (PROCESSO ELETRÔNICO) PESTANA COMERCIO & IMPORTACAO LTDA (ADVOGADO: MG114183 - HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR, ES018878 - LEIA SOUSA, MG126983 - MICHELLE APARECIDA RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 0005316-43.2014.4.02.5001 (2014.50.01.005316-0) - ORDINÁRIA/T RIBUTÁRIA

AUTOR: PESTANA COMERCIO & IMPORTACAO LTDA

RÉU: FAZENDA NACIONAL

JESTHC

CONCLUSÃO VIRTUAL

Nesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a (o) MM. Juiz (a) Federal da 1ª Vara Federal Cível/SJES

Vitória/ES, 27/06/2019 15:24 - JESTHC

CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES

Diretora de Secretaria

Despacho

Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para efetuar o pagamento do valor de R$3.301,17, em junho/2019, que deverá ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/15.

Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS.

Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC/15).

Não sendo efetuado o pagamento e decorrido o prazo para impugnação, apreciarei os demais requerimentos da UNIÃO.

ASSINADO ELETRONICAMENTE

ALEXANDRE MIGUEL

Juiz Federal da 1ª Vara Federal Cível