Andamento do Processo n. 1008248-64.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - 04/07/2019 do TJSP

Assis

Colégio Recursal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ANDRÉ BUENO DE CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA MONTAI DE LIMA GOES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0421/2019

Processo 1008248-64.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wesley Dartagnan Salles - Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e outro - Vistos. Fls.162/163 Defiro a expedição de ofício para o Hospital das Clínicas de Botucatu, para que envie ao juízo os prontuários, relatórios médicos e exames realizados no autor, visto que são essências para realização da perícia médica, prova essencial para o deslinde da demanda. Prazo: 15 dias. Com a resposta, abra-se vista a parte contrária. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e validade do processo, dou o feito por saneado. Trata-se de ação visando a reparação estética de área afetada por eventual dano ou lesão causada durante o período que a parte autora ficou internada. Para deslinde da ação, havendo como ponto controvertido a responsabilidade da requerida pela lesão permanente causada no autor durante o período de internação alegado na exordial, defiro a realização de perícia médica que será realizada pelo IMESC. Assim, faculto às partes, no prazo comum de dez dias, a apresentação de assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e quesitos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, oficie-se ao IMESC para a designação da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. O perito deverá analisar os documentos médicos do paciente bem como realizar anamnese, exame físico e outros. Deve o perito responder os seguintes quesitos: Pelos documentos trazidos aos autos é possível constatar se a lesão ocorreu durante a internação e qual sua causa? O local em que o autor possui a cicatriz é comum que ocorra úlceras por pressão ou escaras? Os medicamentos que foram administrados no autor, durante a internação, possuem riscos de ter queda de cabelo? A cicatriz apresentada pelo autor em fls. 42 apresenta aspecto de ter sido por corte, ou queda de algo na cabeça do autor? É possível saber aproximadamente há quanto tempo ocorreu essa lesão? Informe o perito se durante a internação do autor houve algum procedimento que causasse a perda de cabelo do autor, e se esse procedimento era essencial para o tratamento. Ainda, o perito poderá apresentar informações que entender necessárias para a completa elucidação dos fatos. Fica desde já deferida a concessão de passagens rodoviárias de ida e volta à parte autora, se necessário, na data da perícia, devendo a mesma manifestar seu interesse nos autos a tempo. Em caso positivo, deverá a zelosa serventia oficiar a Administração Geral do Fórum de Assis, ficando a autora intimada apenas pela publicação do presente despacho a retirar as passagens, junto a citada administração. As demais provas serão analisadas em oportuno. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP), LUIZ TADEU NESPATTI SURETO (OAB 283397/SP), LUIZ EDUARDO JORGE SURETO (OAB 291678/SP), LUIZ PEDRO PAZIAM JUNIOR (OAB 416417/SP), LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO (OAB 283395/SP)