Andamento do Processo n. 7701-72.2004.4.01.3600 - 05/07/2019 do TRF-1

4ª Vara Execução Fiscal - Sjmt

Juiz Titular : DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA 

Dir. Secret. : WILSON SOARES DA CONCEIÇÃO 

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA

AUTOS COM DECISÃO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 7701-72.2004.4.01.3600

2004.36.00.007700-2 EXECUÇÃO FISCAL/INSS

EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO : MT00000755 - LUIS CARLOS RIBEIRO

EXCDO : RONAN MARIA PINTO

EXCDO : JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

EXCDO : SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA ME

EXCDO : GETULIO FERNANDES SOARES

EXCDO : HENRIQUE GERPE ESCUDERO

EXCDO : AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

ADVOGADO : MT00006413 - EMERSON SANABRIA CARVALHO

ADVOGADO : MT0005191B - MARCOS RELVAS

ADVOGADO : RO00002062 - LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Tendo em vista o teor da certidão de fl. 638, DEFIRO a citação por EDITAL da Executada Auto Viação Princesa do Sol Ltda. Considerando que o pedido descrito no item b da petição de fls. 639/642 já foi enfrentado nos embargos à execução n. 18605-73.2012.4.01.3600, cuja sentença foi proferida em 18.09.2013, INTIME-SE a empresa INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA, no endereço descrito à fl. 638, para se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias.

DEFIRO a utilização do convênio BACENJUD para constrição de valores porventura existentes nas contas bancárias dos Executados SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA ME (CNPJ 02.338.285/0001-09), GETULIO FERNANDES SOARES (CPF 281.693.101-30), HENRIQUE GERPE ESCUDERO (CPF 021.404.727-05), JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (CPF 717.295.007-06) e RONAN MARIA PINTO (CPF 097.607.171-15), no limite da dívida exequenda (fl. 643). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.