Andamento do Processo n. 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - 05/07/2019 do TJBA

Comarca de(a) Decido

1ª Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude

Relação Nº 0208/2019

ADV: THAIZE DE CARVALHO CORREIA (OAB 25952/BA), VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA (OAB 41746/BA), LEONARDO DA SILVA ROMEIRO (OAB 61544/BA), RENATA MARTINS BITENCOURT (OAB 61517/BA) - Processo 0553443-92.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - Recebo a apelação visto que tempestiva. Defiro o pedido da defesa do réu J. C. dos S. para apresentar as razões do recurso no juízo ad quem. Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia. Proceda-se a anotação necessária no SAJ. Salvador (BA), 13 de junho de 2019. Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto Juíza de Direito