Andamento do Processo n. 0012306-09.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/07/2019 do TJES

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Comarca da Capital - Juízo de Vila Velha

Vila Velha - 6ª Vara Criminal

Listas

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS

CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI

Lista: 0351/2019

14 - 0012306-09.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Testemunha Autor: EVERTON BARCELOS FIGUEIREDO

Testemunha Réu: RUBENS VIEIRA GONÇALVES e outros

Réu: FELIPE RODRIGUES GONCALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 344b/ES - GENOVEVA NOVAIS

Réu: FELIPE RODRIGUES GONCALVES

Para tomar ciência do julgamento:

Para ciência da r. sentença:

Isto posto, com fulcro no art. 383 do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e CONDENO o acusado FELIPE RODRIGUES GONÇALVES , devidamente qualificado, pela prática do crime previsto no art. 16 9, parágrafo único, inciso II, do Código Penal Brasileiro.