Andamento do Processo n. 0011940-05.2016.8.19.0031 - Apelação - 08/07/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quinta Câmara Civel

EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA PRESIDENTE DA (O) QUINTA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 16/07/2019, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

069. APELAÇÃO 0011940-05.2016.8.19.0031 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0011940-05.2016.8.19.0031

Protocolo: 3204/2019.00118431 - APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APELADO: HERICLES FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002

Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública