Andamento do Processo n. 1000644-59.2019.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - 12/07/2019 do TJSP

Quatá

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ ARAUJO SILVA CALDERON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0614/2019

Processo 1000644-59.2019.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.A.S. - G.S.M.A. - VISTOS. Trata-se de ação de divórcio litigioso c.c partilha de bens, regulamentação de guarda e direito de convivência e alimentos oposta por JOSÉ AUGUSTO ANASTÁCIO DE SOUZA em face de GISLAINE DE SOUZA ANASTÁCIO. 1. Recebo a petição e documentos de p.72/73 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Diante dos fatos articulados na petição inicial, e considerando que os filhos menores encontramse sob os cuidados da genitora, defiro a oferta de alimentos em favor dos infantes. Assim, diante da probabilidade do direito aos alimentos, bem como do perigo de dano, já que necessita(m) de auxílio material para sua subsistência, fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos menores do casal litigante em 40% do salário mínimo federal. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. CITE-SE e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO (OAB 283395/SP), LUIZ EDUARDO JORGE SURETO (OAB 291678/SP), LUIZ PEDRO PAZIAM JUNIOR (OAB 416417/SP), LUIZ TADEU NESPATTI SURETO (OAB 283397/SP)