Andamento do Processo n. 5026753-24.2017.4.03.6100 - Apelação / Reexamenecessário - 12/07/2019 do TRF-3

Subsecretaria da 1ª Turma

APELAÇÃO / REEXAMENECESSÁRIO (1728) Nº 5026753-24.2017.4.03.6100

RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

APELANTE: UNIÃO FEDERAL

APELADO: JESUINA RODRIGUES DA SILVA

Advogados do (a) APELADO: ROBSON RIBEIRO LEITE- SP167250-A, VANESSA RIBEIRO LEITE- SP208446APELAÇÃO / REEXAMENECESSÁRIO (1728) Nº 5026753-24.2017.4.03.6100

RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

APELANTE: UNIÃO FEDERAL

APELADO:JESUINA RODRIGUES DA SILVA

Advogados do (a) APELADO: ROBSON RIBEIRO LEITE- SP167250-A, VANESSA RIBEIRO LEITE- SP208446OUTROS PARTICIPANTES:

R E L A T Ó R I O

Trata-se de remessa oficial e apelação interposta por União Federal contra a r. sentença que julgou procedente o pedido para assegurar à autora o recebimento da pensão por morte, nos termos do artigo 217, V da Lei nº 8.112/90, desde a data do seu requerimento administrativo (20/04/2017).

Alega a parte apelante, em síntese, que a parte autora não faz jus à pensão por morte de sua filha, diante da inexistência de dependência econômica.

Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte Regional. É o relatório.