Andamento do Processo n. 0031108-41.2018.8.21.0039 - 12/07/2019 do TJRS

Viamão

2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Nota de Expediente Nº 309/2019

039/1.18.0013069-2 (CNJ 0031108-41.2018.8.21.0039) - ADEMAR FERREIRA, ADEMAR DOS SANTOS MACHADO, CATIA DA SILVA, CLAUDIO VALMIR RAMIRES MOREIRA, DEISE ELISANDRA PRATES VALENTE, ELIO MARTINS DOS SANTOS, ELIZIANE FERREIRA MACIEL, GICELLE MIRANDA CAMPOS, LUÍS MAURÍCIO DOS SANTOS COUTO, MÁRCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES, RAMONA CLECI PIRES E MAYRA DE MORAES (PP. JÉSSICA MARTINS CRESPO 98534/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE VIAMÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DIANTE DA NOVA SISTEMÁTICA DO CPC DE 2015 QUE PRIORIZA OS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E AO ESTABELECIDO NOS ARTS.

334 E SEGUINTES DO NCPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC DESTA COMARCA

(FÓRUM DE VIAMÃO, 6º ANDAR, SALAS 601/605), PARA O DIA 06/08/2019 ÀS 11H30. RESSALTO QUE, A SIMPLES NEGATIVA DA PARTE, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA RELEVANTE, NÃO OBSTA A

REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334 E PARÁGRAFOS DO CPC. ADEMAIS, CONFORME CONTIDO NO PARÁGRAFO 4º E INCISOS A AUDIÊNCIA SÓ NÃO SERÁ

REALIZADA SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM EXPRESSAMENTE DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO CONSENSUAL OU QUANDO NÃO SE ADMITIR A AUTOCOMPOSIÇÃO, O QUE, DIANTE DA NATUREZA DA DEMANDA, NÃO É O CASO DOS AUTOS. AFORA ISSO, DEVE SE ATENTAR PARA OS ENUNCIADOS NÚMEROS 35 E 61 APROVADOS PELO ENFAM. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO (ART. 334, CAPUT E , DO CPC). O PRAZO DE CONTESTAÇÃO, DE 15 DIAS, SERÁ CONTADO NOS TERMOS DO ART. 335 DO CPC. DA ORDEM DE CITAÇÃO, A SER INSTRUÍDA COM CÓPIA INTEGRAL DA INICIAL, DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA O NÃO COMPARECIMENTO, INJUSTIFICADO, SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, , DO CPC). INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO,

ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, 8?, DO CPC). FACE À APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, PODERÃO AS PARTES TRAZER NA DATA

APRAZADA PLANO DE ACORDO A FIM DE FACILITAR E AGILIZAR O BOM ANDAMENTO DA SOLENIDADE. FEITO ISSO, REMETA-SE AO CEJUSC. INDEFIRO A LIMINAR, QUE PODERÁ SER REANALISADA, SE FOR O CASO, APÓS A CONTESTAÇÃO. DEFIRO AJG. APÓS A AUDIÊNCIA, DÊ-SE VISTA AO MP. DIL. LEGAIS.