Andamento do Processo n. 1003252-35.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 15/07/2019 do TJSP

Taubaté

Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO JORGE ALBERTO PASSOS RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETÍCIA LIMA PEREIRA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0382/2019

Processo 1003252-35.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.U.A. - J.P.A. e outro - Vistos. I - Fls. 105: Acompanhando a cota ministerial e diante do desinteresse das partes na produção de novas provas (fls. 99 e 101), o exame hematológico/DNA será realizado pelo IMESC. Com brevidade, expeça-se ofício para agendamento da perícia. Com a data informada nos autos, em tempo hábil, providencie a Serventia as intimações pessoais necessárias para comparecimento ao Laboratório, com advertência expressa no mandado de que se a parte requerida ou investigada não comparecer à perícia poderão ser aplicados em seu desfavor os artigos 231 e 232 do Código Civil, o artigo 2º-A, parágrafo único, da Lei n. 8.560/92, e a Súmula 301, do C. Superior Tribunal de Justiça - presunção de paternidade/maternidade. II - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. III - Oportunamente, abrase vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO (OAB 185386/SP)