Andamento do Processo n. 0002384-19.2012.8.24.0018 - Execução Provisória / Roubo Majorado - 15/07/2019 do TJSC

Comarcas

Curitibanos

Vara Regional de Execução Penal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CURITIBANOS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANO SCHNEIDER DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX MARCELO POFFO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0093/2019

ADV: FABIO BROCARDO (OAB 23402/SC)

Processo 0002384-19.2012.8.24.0018 (018.12.002384-6) - Execução Provisória - Roubo Majorado - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Bruno Armany Souza Crema - Apenado: Bruno Armany Souza Crema - Ante o exposto, atendendo a decisão proferida pelo e. TJSC, DECRETO a perda da remição em relação à decisão de fl. 452-454, em 1/3 (um terço), nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 127 da Lei nº 7.210/84, tão somente em relação às remições homologadas antes de 26/08/2016.