Andamento do Processo n. 31597-30.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 15/07/2019 do TJRS

Turmas Recursais Civeis Reunidas

NOTA DE EXPEDIENTE N. 27/19

Intimacoes

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7/2019

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2019, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 2307, LOCALIZADA NO 23º ANDAR DO PRÉDIO II DO FORO CENTRAL, SITO NA RUA MANOELITO DE ORNELLAS, 50, OS SEGUINTES FEITOS:

RELATOR: DR.ª ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MICHELS

Recurso Inominado

0135- 71008619561 (ELETRÔNICO) (CNJ: 31597- 30.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ GRAVATAI (15/61890405343) -JANAINA TANIA LIMA DA SILVA, RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE GRAVATAI, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).