Andamento do Processo n. 187354-03.2019.8.21.7000 - Direito Tributário - 15/07/2019 do TJRS

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 488/19

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0037- 70082154451 (ELETRÔNICO) (CNJ: 187354-03.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 4. VARA CIVEL - GRAVATAI (CNJ: 151101-68.2009.8.21.0015) MUNICIPIO DE GRAVATAI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; ALINE DA SILVA FERREIRA , AGRAVADO (A); EMCO EMPRESA DE INCORPORACAO E COMERCIO LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO (A).

3 - ANTE O EXPOSTO, NA ESTEIRA DA SÚMULA 568 DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIE A FIM DE ARROLAR, AVALIAR E PENHORAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO NO ENDEREÇO DA EXECUTADA, OS QUAIS, ACASO EXITOSA A DILIGÊNCIA, DEVERÃO PERMANECER DEPOSITADOS COM A DEVEDORA ATÉ RESPOSTA E

IMPUGNAÇÃO DE EVENTUAL PENHORA. COMUNIQUE-SE O JUÍZO "A QUO", COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE.