Andamento do Processo n. 0816455-92.2016.8.10.0001 - 16/07/2019 do TJMA

Tribunal de Justiça

Varas Cíveis

Décima segunda Vara Cível do Fórum Des.Sarney Costa

Processo n° 0816455-92.2016.8.10.0001

Requerente: HOSANA ROLIM DA COSTA AGUIAR e outros

Advogado: PAULLO ROBERTTO SILVA PEDROSA OAB: MA15760

Requerido(a): ULTRA SOM S/S e outros (2)

Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB: MA11706-A e ISAAC COSTA LAZARO FILHO OAB: CE18663

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

DESPACHO

Defiro em parte o pedido de ID.213665, para autorizar a expedição de alvará judicial em favor da parte autora e de seu advogado, e, consequentemente, o levantamento do valor prévia e voluntariamente depositado, a saber R$ 11.558,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) - v. petição de id nº 20995710. Após, quanto ao saldo dito remanescente, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, acrescido de custas, se houver.

Fica o executado advertido de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, ao débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC).

Caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários acima mencionados incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnação (art. 525 do CPC).

Expirados os prazos acima assinalados, certifique-se a Secretaria e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se. Intime-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 11 de Julho de 2019.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM

Titular da 12ª cível