Andamento do Processo n. 0039228-16.2019.8.19.0000 - Habeas Corpus - 16/07/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

segunda Câmara Criminal

Dgjur - Secretaria da 2ª Câmara Criminal

Decisão

006. HABEAS CORPUS 0039228-16.2019.8.19.0000 Assunto: Praticar Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor / Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: RIO CLARO VARA UNICA Ação: 0000289-16.2002.8.19.0047 Protocolo: 3204/2019.00386991 - IMPTE: SERGIO PAES FRAGA (DP:821.255-7) PACIENTE: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO CLARO Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: indefiro o pleito liminar formulado