Andamento do Processo n. 3057388-07.2014.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 8ª Câmara Cível - Unidade Afonso

Apelação Cível

02288 - 3057388-07.2014.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SEBASTIÃO RODRIGUES SANTANA; Litisconsorte - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto; Assunto - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.(Sessão anterior: Retirado de pauta para recomposição da turma julgadora) Adv - ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA, CAIO DE CARVALHO PEREIRA, ROBSON MATOS LISBOA.