Andamento do Processo n. 0010087-87.2019.5.15.0072 - RTOrd - 16/07/2019 do TRT-15

Vara do Trabalho de Rancharia

Processo Nº RTOrd-0010087-87.2019.5.15.0072

AUTOR EMILIO CARLOS CRYSTAL NETO

ADVOGADO THIAGO HENRIQUE RAPANHA (OAB: 298659/SP)

RÉU IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

ADVOGADO MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ (OAB: 213252/SP)

ADVOGADO AMANDA BITTENCORT ANDREAZI (OAB: 400629/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- EMILIO CARLOS CRYSTAL NETO

- IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010087-87.2019.5.15.0072

AUTOR: EMILIO CARLOS CRYSTAL NETO

RÉU: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaratórios opostos por EMÍLIO CARLOS CRYSTAL NETO , em face da sentença proferida nos autos da reclamatória trabalhista em epígrafe, alegando erro material.

Desnecessária a intimação da reclamada.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Tempestivos os embargos, deles conhece este Juízo.

Os embargos declaratórios constituem medida recursal destinada a sanar do julgado eventuais omissões, contradições, obscuridades, manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso e erros materiais, conforme preceitua o artigo 897-A da CLT.

No caso em análise, verifico que, de fato, ocorreu erro material no aspecto indicado pela embargante.

Isto porque, por um lapso deste magistrado, no dispositivo constou nome de pessoa estranha à lide.

Logo, nos termos dos artigos 833 e 897-A, § 1º, da CLT, integro a sentença para, corrigindo o erro material apontado, substituir o nome da pessoa natural no dispositivo para constar o nome correto do reclamante, a saber: EMÍLIO CARLOS CRYSTAL NETO

Por tais razões, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte reclamante.

DISPOSITIVO

Assim sendo, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte reclamante para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO e, corrigindo erro material do dispositivo, seu item "iii" passe a constar:

"com fundamento no artigo 487, I , do CPC, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados por EMÍLIO CARLOS CRYSTAL NETO para, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo, condenar a reclamada...".

A presente decisão integra a sentença.

Intimem-se.

Nada mais.

Rancharia, 16 de julho de 2019.

Mouzart Luis Silva Brenes

Juiz do Trabalho Substituto