Andamento do Processo n. 0301078-52.2013.8.05.0141 - Embargos de Declaração - 17/07/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA COMPLEMENTAR

PJE (Art. 172, §2º, do RITJBA)

Processos expressamente adiados na ultima sessão realizada para a primeira sessão seguinte que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 30/07/2019 às 08:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. TJBA - com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria. Integrantes da Câmara:

Desembargadora Telma Laura Silva Britto

Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia

Desembargador José Cícero Landin Neto

Desembargador Moacyr Montenegro Souto

Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Desembargador Ivanilton Santos da Silva

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0301078-52.2013.8.05.0141-50000

Embargante: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ

Procurador: ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO

Embargado: LPATSAALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA LEMOS PASSOS

Advogado: SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 8043)

RELATOR: DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

D E S PA C H O Vistos.

Chamo o feito a ordem no sentido de determinar à Secretaria da Quarta Câmara Cível que promova o desentranhamento dos Embargos de Declaração de fls.11-24 por se tratar do mesmo recurso interposto às fls. 25-41, os quais tem horário de protocolo anterior.

Após, voltem-me conclusos.

À Secretaria da Quarta Câmara Cível para as diligências de praxe.

Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho. P.I.

Salvador, 15 de julho de 2019.

Des. José Olegário Monção Caldas

Relator QUINTA CÂMARA CÍVEL