Andamento do Processo n. 0000799-13.2019.8.21.0068 - 17/07/2019 do TJRS

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2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí Nota de Expediente Nº 115/2019

068/1.19.0000341-2 (CNJ 0000799-13.2019.8.21.0068) - JOÃO LUÍS DA SILVA COELHO (PP. ADRIANO BARBOSA DA SILVA 63806/RS E ADRIANO SCHERER 61567/RS) X FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR JOÃO LUIS COELHO EM FACE DE FACTA FINANCEIRA S.A., PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS, NA QUAL A PARTE AUTORA VISA, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS CONSIGNADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DIANTE DA FALSIFICAÇÃO DE SEU DOCUMENTO. JUNTOU DOCUMENTOS. RELATEI.

DECIDO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE HÁ DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA, O QUAL FOI REALIZADO MEDIANTE O FORNECIMENTO DE

DOCUMENTOS CLONADOS DO AUTOR, CONFORME SE OBSERVA NITIDAMENTE ÀS FLS. 18/23. DESSE MODO, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINO QUE A PARTE RÉ SUSPENDA

IMEDIATAMENTO DOS DESCONTOS CONSIGNADOS, BEM COMO CARTÕES, DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, SOB O NÚMERO 1823627029, EM NOME DE JOÃO LUIS DA SILVA

COELHO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.