Andamento do Processo n. 0005122-50.2015.5.10.0006 - RTOrd - 17/07/2019 do TRT-10

6ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTOrd-0005122-50.2015.5.10.0006

RECLAMANTE JONATHAS DAS NEVES

ADVOGADO ASSIS MARCOS FERNANDES (OAB: 14186/DF)

ADVOGADO PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO (OAB: 41161/DF)

RECLAMADO JOAO FORTES ENGENHARIA S A

ADVOGADO LUIZ RENATO BUENO (OAB: 108608/RJ)

ADVOGADO AISLAN ANDREI FERREIRA ANTUNES (OAB: 217782/RJ)

RECLAMADO VIA DELTA CONSTRUTORA LTDA -ME

PERITO FLAVIA DA CUNHA DINIZ

Intimado (s)/Citado (s):

- JONATHAS DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO CONCLUSÃO

Conclusão ao (à) Excelentíssimo (a) Juiz (a) do Trabalho Substituto (a) feita pelo (a) servidor (a) ADOLFO MARTINS DOS SANTOS, em 16 de Julho de 2019.

DECISÃO

Vistos.

Frustradas as medidas constritivas contra a devedora principal, é lícito o redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária, independentemente de tentativa expropriatória em relação aos sócios da principal devedora (Verbete 37/2008, com alteração disponibilizada no DEJT 14/3/2017).

Destarte, homologo a presente atualização e fixo o débito da parte reclamada JOAO FORTES ENGENHARIA S A - CNPJ:

33.035.536/0001-00, condenada subsidiariamente, em R$ 11.354,55 atualizado até 31/07/2019, sem prejuízo de novas atualizações.

Cite-se à DEVEDORA SUBSIDIÁRIA para pagamento espontâneo da decisão condenatória, no valor ora fixado, em 48 (quarenta e oito) horas.

Decorrido o prazo marcado sem o cumprimento espontâneo da decisão, penhorem-se imediatamente tantos bens, observada a ordem preferencial do Art. 835 do CPC, quantos bastem para garantir o débito (CLT, Art. 880).

Publique-se.

BRASILIA, 16 de Julho de 2019

ADRIANA ZVEITER

Juiz do Trabalho Substituto