Andamento do Processo n. 1000060-69.2016.5.02.0080 - RTOrd - 17/07/2019 do TRT-2

80ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-1000060-69.2016.5.02.0080

RECLAMANTE ADEMIR JOSE DE MELO

ADVOGADO IVAIR FERREIRA DE SOUZA(OAB: 62048/SP)

RECLAMADO SUELI JOSE AMADO VASQUEZ

ADVOGADO EVERTON LOPES BOCUCCI(OAB: 299868/SP)

RECLAMADO NO-SAG MOLAS E FIXADORES EIRELI

RECLAMADO RONALDO APARECIDO VIEIRA DE SOUZA

RECLAMADO SILENE AMADO VASQUEZ

ADVOGADO EVERTON LOPES BOCUCCI(OAB: 299868/SP)

RECLAMADO JOSE FERNANDES VASQUEZ

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEMIR JOSE DE MELO

- SILENE AMADO VASQUEZ

- SUELI JOSE AMADO VASQUEZ

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

FREDERICO AUGUSTO HARADA

DESPACHO

Vistos.

Segundo o art. 1.032 do Código Civil, os sócios respondem pelas

obrigações sociais até dois anos da averbação de sua retirada da sociedade.

Analisando o contrato social juntado aos autos (id 123f195), verifico que as suscitadas retiraram-se do quadro societário em 12.03.2009, permanecendo responsável pelas obrigações sociais até 12.03.2011.

Considerando que a presente demanda foi ajuizada somente em 18.01.2016, ou seja, após o transcurso do prazo de dois anos após a saída das suscitadas da sociedade, concluo que elas são partes ilegítimas para responderem pela presente execução, nos termos do artigo 1.032 do Código Civil.

Em face do exposto, nos termos e limites da fundamentação supra, integrantes deste decisum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado porADEMIR JOSE DE MELO em face de SILENE AMADO VASQUEZ e SUELI JOSE AMADO VASQUEZ.

Intimem-se as partes e decorrido o prazo legal, exclua-se as suscitadas do polo passivo da presente ação.

Assinatura

SAO PAULO, 16 de Julho de 2019

EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)