Andamento do Processo n. 1000945-83.2018.5.02.0704 - RTOrd - 17/07/2019 do TRT-2

4ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº RTOrd-1000945-83.2018.5.02.0704

RECLAMANTE MELISSA UINI DE OLIVEIRA

ADVOGADO DENNIS OLIMPIO SILVA(OAB: 182162/SP)

RECLAMADO CAGE FIGHT ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS - EIRELI

ADVOGADO LUANA DE SOUSA RAMALHO(OAB: 252912/SP)

ADVOGADO EVERTON LOPES BOCUCCI(OAB: 299868/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAGE FIGHT ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS - EIRELI

- MELISSA UINI DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região

4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

Processo nº.1000945-83.2018.5.02.0704 RECLAMANTE: MELISSA UINI DE OLIVEIRA RECLAMADO: CAGE FIGHT ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS -EIRELI

CONCLUSÃO

Nesta data faço conclusos os autos à MM. Juíza do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

São Paulo, 16 de Julho de 2019

LIVIA CARLA APPENDINO CABRERA

SENTENÇA

CONCILIAÇÃO

Informaram as partes na petição de Id 1ea9e79 que, conciliadas, a reclamada pagará à reclamante o valor líquido de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), em 10 parcelas de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), com início em 26/06/2019, na conta do patrono da reclamante.

A reclamante ratificou o acordo, conforme ID efce86a .

Por este acordo, a reclamante outorga à reclamada integral e irrevogável quitação do objeto da presente ação, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for.

O inadimplemento ou mora implicará na multa de 50% sobre o valor a ser pago.

As partes realizaram discriminação das verbas (ID f72ae95), devendo a reclamada realizar o pagamento das contribuições previdenciárias (cota empregado e cota empregador), SAT e contribuições e fiscais (se houverem) em até 30 dias após depois do cumprimento integral do acordo, sob pena de constrição.

HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 410,00, a cargo da reclamada, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 dias após o pagamento do acordo. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral.

É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o reclamante, apenas, noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo.

Dispensada a intimação do INSS, conforme Portaria do Ministério da Fazenda 582/2013 e Provimento GP/CR 01/2012.

Ciência às partes.

Assinatura

SAO PAULO,17 de Julho de 2019

ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA

Juiz(a) do Trabalho Titular