Andamento do Processo n. 00080437020168140301 - 18/07/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Fórum Cível

Secretaria da 8ª Vara de Família da Capital

Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por R.D.F.S.D.R, contra L.C.A.D.C, ambos devidamente qualificados nos autos, com fundamento no art. 528 na norma processual civil em vigor. À fl. 74 a parte credora informou ao Juízo a quitação do débito exequendo objeto da ação. É o relatório. Decido. De acordo com o que consta nos autos, observa-se que o crédito foi satisfeito, do que decorre a necessidade de extinção da execução. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, pela satisfação do crédito exequendo. Custas pelo executado e honorários advocatícios também, ora fixados em 10% sobre o valor da dívida, porém suspendo a exigibilidade pelo fato de o devedor ser assistido pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais, dando-se baixa no registro. P. R. I. Belém, 17 de Julho de 2019. CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) . DESPACHO. Diante da certidão de fl. 83, juntem as partes carnê de IPTU do imóvel objeto da partilha para fins de atribuição do valor da causa e recolhimento das custas respectivas. Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 17 de Julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00148539520158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Execução de Alimentos em: 17/07/2019--AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:MARIA DE NAZARE ABBADE PEREIRA EXEQUENTE:R. A. F. G. REPRESENTANTE:C. D. F. G. EXECUTADO:I. N. B. P. . DESPACHO. Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, retornando, após, os autos conclusos. Belém, 17 de Julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00154854620068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610505173 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Cumprimento de sentença em: 17/07/2019--EXECUTADO:C. M. M. L. Representante(s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO (DEFENSOR) EXEQUENTE:J. S. A. Representante(s): OAB 19754 - ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO) . DESPACHO. Regularize a parte credora a representação processual, considerando ter atingido a maioridade, retornando, após, conclusos. Belém, 17 de Julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00168963920148140301 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Averiguação de Paternidade em: 17/07/2019---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AUTOR:E. J. S. REPRESENTANTE:J. G. J. S. Representante(s): OAB 11457 - RODRIGO OLIVEIRA BEZERRA (DEFENSOR) REU:J. M. S. M. Representante(s): OAB 6762 - LUIZ HELENO SANTOS DO VALE (DEFENSOR) PROMOTOR:MARCELO MAIA DE SOUSA. DESPACHO. Ao Ministério Público. Belém, 16 de julho de 2019 . DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO PROCESSO: 00187321820128140301 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Procedimento Comum em: 17/07/2019---AUTOR:C. R. M. M. Representante(s): OAB 11111 -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REU:D. R. F. C. Representante(s): OAB 13423 - FELIPE CEZAR AMADEU ESTEVES (ADVOGADO) . DESPACHO Quanto aos alimentos urgentes, nos termos do artigo 528, §7º, do Código de Processo Civil, cite-se o executado pessoalmente no endereço informado nos autos para que, em 3 (três) dias, pague o débito no valor de 7.139,44 (sete mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) que compreende as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser promovido o protesto do título judicial e decretada a sua prisão. Já quanto aos pretéritos, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado via postal (art. 513, §4º, CPC) no endereço informado no pedido de cumprimento da sentença, para pagar em 15 (quinze) dias, o débito no valor de R$1.663,31 (mil e seicentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), acrescido de custas, se houver. Não cumprida a obrigação quanto ao débito pretérito, será acrescida multa de 10% e também, de honorários de advogado no valor de 10% por cento e será realizada a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, acrescido de juros, custas e demais despesas, devendo, para tanto, decorrido o prazo de pagamento e certificado o não adimplemento, ser intimado o credor a fim de atualizar a dívida e indicar bens à penhora (arts. 524 e 831, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (Provimentos n. 003 e 011/2009 - CJRMB). Cumpra-se. Belém, 17 de Julho de 2019.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito - Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00197934020148140301 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Cumprimento de sentença em: 17/07/2019---REPRESENTANTE:R. M. A. A. EXECUTADO:P. J. P. S. EXEQUENTE:R. A. D. . DESPACHO. Intime-se a parte autora/ credora pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, devendo trazer aos autos as informações necessárias ao prosseguimento da ação. Belém, 16 de julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO: 00198037420108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010295736 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Cumprimento de sentença em: 17/07/2019---REPRESENTANTE:F. T. O. R. EXEQUENTE:G. E. C. R. Representante(s): RODRIGO OLIVEIRA BEZERRA (DEFENSOR) EXECUTADO:P. S. O. R. . DESPACHO. Intime-se a parte autora/ credora pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, devendo trazer aos autos as informações necessárias ao prosseguimento da ação. Belém, 16 de julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO: 00211011420148140301 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 17/07/2019---AUTOR:A. S. F. AUTOR:A. S. F. REPRESENTANTE:K. R. F. S. Representante(s): RODRIGO OLIVEIRA BEZERRA (DEFENSOR) REU:A. J. F. . DECISÃO - MANDADO Vistos etc. Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por A.S.F. e A.S.F, representada por sua genitora K.R.F.S., contra A.J.F., todos qualificados nos autos, com no artigo 528 da lei processual civil em vigor. Afirma a parte exequente que o executado não está cumprindo com sua obrigação alimentar, sendo devedor no importe de R$ 5.983,62, relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação (junho de 2016 a janeiro de 2019) e R$ 354,85 relativos aos alimentos pretéritos (de abril e maio de 2016). Citado, o executado não pagou, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, conforme certificado nos autos (fl. 71-v) Quanto ao débito pretérito, requer a credora o prosseguimento da execução, considerando que o devedor não pagou nem ofereceu impugnação, pugnando pela penhora via Bacenjud. Intimado, o representante do Ministério Público opinou pela decretação de prisão do executado, em parecer fundamentado às fls. 84/85, pugnando pelo prosseguimento da execução quanto ao débito pretérito, com a penhora de bens.

Relatados, decido. A presente demanda foi intentada em 08/08/2016, com fulcro no artigo 528 do Código Processual Civil, objetivando a execução da prestação alimentícia relativa aos três meses anteriores ao seu ajuizamento, bem como das parcelas que foram se vencendo no curso da demanda, considerando tratar-se de obrigação periódica, nos termos do artigo 323, CPC. O executado deixou de comprovar o cumprimento da obrigação, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, a autorizar, portanto, a aplicação da prisão prevista no artigo 528, §3º do CPC, eis que continua, de forma voluntária, inadimplente. A Constituição Federal autoriza em seu art. 5º, inciso LXVII que seja decretada a prisão civil do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

Portanto, tendo em vista que a prisão do alimentante diante do descumprimento de sua obrigação alimentar é cabível tanto pelos alimentos provisórios como pelos definitivos, tenho que deve ser aplicada a sanção autorizada pela Constituição Federal, devendo ser decretada a prisão civil do executado, com fulcro no §3º do artigo 528, do CPC, no artigo 19 da lei n° 5.478/1968 e ainda, na Súmula n° 309, do Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, com supedâneo no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil, , combinado com o 19 da Lei n. 5.478/1968, fundada no art. 5°, LXVII, CF, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO - ALESSANDRO JARDIM FERREIRA - pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até o efetivo e total pagamento do débito, caso isso ocorra antes do referido prazo, devendo a autoridade policial que efetuar a detenção, dar cumprimento ao 5°, inciso LXII, da Constituição Federal, com imediata comunicação à família do preso ou à pessoa por ele indicada, atentando ainda ao que dispõe o parágrafo 4º do artigo 528 do CPC para que a prisão seja cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 528 do CPC, determino seja protestado o título executivo que originou a presente execução, para que produza seus efeitos para todos os fins de direito. Intime-se o exequente, através de seu patrono, e dêse ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, retornando, após, conclusos para providências junto ao Bacenjud quanto aos alimentos pretéritos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimento n. 011/2009 - CJRMB). Belém, 17 de Julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito - Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00213521320118140301 PROCESSO ANTIGO: --

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Execução de Alimentos em: 17/07/2019---AUTOR:D. A. A. Representante(s): OAB 21209-B -CARLOS ALBERTO VALCACIO DOS SANTOS (ADVOGADO) REU:D. D. R. P. A. A. REPRESENTANTE:A. C. R. P. Representante(s): RODRIGO OLIVEIRA BEZERRA (DEFENSOR) . DESPACHO. Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Belém, 17 de Julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00215460520068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610631241 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 17/07/2019---AUTOR:R. A. O. REU:A. R. S. O. AUTOR:R. A. O. REP LEGAL:R. T. A. Representante(s): MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS (ADVOGADO) . DESPACHO. Intime-se a parte credora, para informar o CPF do executado para fins de providências de bloqueio junto ao Bacenjud, considerando que o CPF constante à fl. 25 não se refere à parte ora executada. Cumpra-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 16 de julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO: 00219244220108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010327323 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Homologação de Transação Extrajudicial em: 17/07/2019---AUTOR:B. C. S. B. AUTOR:K. F. C. S. REPRESENTANTE:K. C. S. Representante(s): OAB 24832 - JOAO PEREIRA LIMA FILHO (ADVOGADO) OAB 25812 - MARCOS PAULO COSTA LEITÃO (ADVOGADO) . DESPACHO Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculos atualizada. Após, Conclusos. Cumpra-se. Belém, 16 de julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito - Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00231814820148140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Cumprimento de sentença em: 17/07/2019---AUTOR:A. G. R. AUTOR:A. G. R. AUTOR:A. S. R. N. REPRESENTANTE:V. M. L. G. Representante(s): OAB 3956 - MARIA DE NAZARE RUSSO RAMOS (DEFENSOR) REU:A. S. R. Representante(s): LUIZ PAULO DE A FRANCO (DEFENSOR) . DESPACHO Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculos atualizada. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se. Belém, 16 de Julho de 2019. . DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito - Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00233648720128140301 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 17/07/2019---AUTOR:D. L. M. S. REPRESENTANTE:L. C. M. C. Representante(s): OAB 4833 - KATIA HELENA COSTEIRA GOMES (DEFENSOR) REU:D. J. R. S. . DESPACHO. Intime-se a parte autora/ credora pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, devendo trazer aos autos as informações necessárias ao prosseguimento da ação. Belém, 16 de julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO: 00243097420028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210287070

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Embargos à Execução em: 17/07/2019---ADVOGADO:SOLON COUTO RODRIGUES FILHO ADVOGADO:MARIA DO CARMO C. OLIVEIRA AUTOR:ROBERTO SEBASTIAO PIMENTA GONALVES Representante(s): OAB 25635 - DAVI JOSÉ ABRAHÃO (ADVOGADO) OAB 25635 - DAVI JOSÉ ABRAHÃO (ADVOGADO) REU:MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA Representante(s): OAB 5087 -VERA LUCIA FARACO MACIEL (ADVOGADO) OAB 25206 - NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA (ADVOGADO) ADVOGADO:ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA. DESPACHO. Arquivemse os autos. Belém, 03 de Julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00244606920108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010370934 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Execução de Alimentos em: 17/07/2019---EXEQUENTE:C. L. M. S. EXECUTADO:A. M. Z. R. B. REP LEGAL:S. L. M. S. Representante(s): ALCIDES ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - DEF. PUBLICO (ADVOGADO) . DESPACHO. Renove-se o cumprimento da prisão no endereço constante da inicial. Expeça-se Carta Precatória. Cumpra-se. Belém, 17 de Julho de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE JUÍZA DE DIREITO Respondendo pela 8ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 00248544720128140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Execução de Alimentos em: 17/07/2019---EXEQUENTE:I. G. B. REPRESENTANTE:CARMEN MANUELA LOPES GONCALVES Representante(s): OAB 27573 - CARMEN MANUELA LOPES

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