Andamento do Processo n. 00176719220178140028 - 18/07/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Comarca de Marabá

Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

REQUERIDA, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restituir os autos do processo à Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. Marabá/PA, 17/07/2019. ELAINE CRISTINA ROCHA Diretor de Secretaria 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA PROCESSO: 00141091220168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 17/07/2019 EXEQUENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS -PA Representante (s): OAB 18736 - CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 20599-A - MARCO ANDRE HONDA FLORES (ADVOGADO) EXECUTADO:JORGEANE PORTO DE BRITO INTERESSADO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO SICREDI SUDOESTE Representante (s): OAB 13311 - EDUARDO ALVES MARCAL (ADVOGADO) . DESPACHO 1. A parte exequente informou a alteração de sua denominação para COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA, bem como juntou substabelecimento aos autos (fls.74/120). 2. Em análise à ATA SUMÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA (fls. 100/107), verifica-se ter ocorrido incorporação da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJÁS PA pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE / MT. 3. É certo que na incorporação, a empresa incorporadora sucede em todos os direitos e obrigações a empresa incorporada (Art. 1.116, do CC). 4. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 74 e determino a retificação do pólo ativo da ação, para que conste como exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA. 5. Proceda-se com as atualizações necessárias junto ao Sistema de Acompanhamento Processual - LIBRA, observando, ainda, o substabelecimento juntado aos autos (fls. 116/120). 6. Com o recolhimento das custas, cumpra-se a determinação fls.48. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá/PA, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00165341220168140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 17/07/2019 REQUERENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE SICREDI CARAJAS PA Representante (s): OAB 20916-A - ANDRE DE ASSIS ROSA (ADVOGADO) REQUERIDO:TRANSCOMAR TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA MARABA LTDA ME REQUERIDO:ANTONIO MARCIO FARIAS GONCALVES REQUERIDO:ANTONIA ADILENE LIMA GONCALVES REQUERIDO:MARDONIO FARIAS GONCALVES REQUERIDO:FERNANDA CIPRIANO PIGATTI. Processo 00165341220168140028 DESPACHO R. H. 1. Defiro a expedição do mandado de avaliação e dos imóveis indicados, conforme requerido às fl. 124/125. 2. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas de mandado e diligência do oficial de justiça no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá/PA, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00172841420168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELAINE CRISTINA ROCHA Ação: Procedimento Comum em: 17/07/2019 REQUERENTE:BANCO BRADESCO SEGUROS SA Representante (s): OAB 16013 - NILVANA MONTEIRO SAMPAIO (ADVOGADO) OAB 273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:ZUCATELLI EMPREEDIMENTOS LTDA Representante (s): OAB 10289-A - VILMA ROSA LEAL DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 19381 - TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:ANDREI OLIVEIRA DE SOUZA Representante (s): OAB 19381 - TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO) OAB 10289-A - VILMA ROSA LEAL DE SOUZA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas - Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas - Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, v, intime-se o (a) PATRONO DA PARTE REQUERIDA, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restituir os autos do processo à Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. Marabá/PA, 17/07/2019. ELAINE CRISTINA ROCHA Diretor de Secretaria 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA PROCESSO: 00175791720178140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Monitória em: 17/07/2019 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL Representante (s): OAB 21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 21148-A - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) REQUERIDO:CARAJAS NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO REQUERIDO:RAPHAEL MARINHO LOPES. DESPACHO R. H. 1. Considerando a certidão de fl. 67, em que o Sr. Oficial de Justiça informa a citação da requerida, Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal, ora segundo requerido, verifico que perfeccionadas as citações dos

requeridos. Assim, à Secretaria para que certifique acerca da apresentação de contestação, no prazo legal. 2. Após, vistas à parte autora para o que entender, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimese. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá/PA, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00176719220178140028 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Procedimento Comum em: 17/07/2019 REQUERENTE:MARIA DA CONCEICAO BEZERRA Representante (s): OAB 22135 - FABIO CARVALHO SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU BMG CONDIGNADOS SA Representante (s): OAB 60359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) . DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Marabá, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 00182585120168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Monitória em: 17/07/2019 REQUERENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA Representante (s): OAB 18736 - CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 21929 - THAIZA SILVA BRITO (ADVOGADO) REQUERIDO:AUTOBAT AUTO ELETRICA E BATERIAS LTDA ME. DESPACHO 1. A parte exequente informou a alteração de sua denominação para COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA, bem como juntou substabelecimento aos autos (fls.76/122). 2. Em análise à ATA SUMÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA (fls. 78), verifica-se ter ocorrido incorporação da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJÁS PA pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE / MT. 3. É certo que na incorporação, a empresa incorporadora sucede em todos os direitos e obrigações a empresa incorporada (Art. 1.116, do CC). 4. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 76 e determino a retificação do pólo ativo da ação, para que conste como exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA. 5. Proceda-se com as atualizações necessárias junto ao Sistema de Acompanhamento Processual - LIBRA, observando, ainda, o substabelecimento juntado aos autos (fls. 116/120). 6. Cumpra-se a determinação fls.60. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumprase. Marabá/PA, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00182654320168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Monitória em: 17/07/2019 REQUERENTE:UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Representante (s): OAB 11988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 21699 - CAMILA CHAVES COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:D A REMOR ME. DESPACHO R. H. 1. Defiro o pedido de fl. 71. 2. Reexpeça-se o mandado no endereço atualizado, com isenção das custas para o ato. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá/PA, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00182819420168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 17/07/2019 REQUERENTE:IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A Representante (s): OAB 10780-B

CRISTIANE CADE COELHO SOARES (ADVOGADO) OAB 80909 - EDUARDO JOSE SCHEIBLER (ADVOGADO) REQUERIDO:SERGIO MOTA DA CRUZ. DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 35, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marabá, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 00187431720178140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELAINE CRISTINA ROCHA Ação: Procedimento Comum em: 17/07/2019 REQUERENTE:FERNANDO BARBOSA DA SILVA Representante (s): OAB 4835 -JOZIANI BOGAZ COLLINETTI (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Representante (s): OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas - Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas - Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, v, intime-se o (a) PATRONO DA PARTE AUTORA, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restituir os autos do processo à Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. Marabá/PA, 17/07/2019. ELAINE CRISTINA ROCHA Diretor de Secretaria 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA PROCESSO: 00194066320178140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Monitória em: 17/07/2019 REQUERENTE:UNIMED SUL DO PARA Representante (s): OAB 11988 -HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:ALAIDE COSTODIA DO NASCIMENTO Representante (s): OAB 19463 - RODRIGO ALBUQUERQUE BOTELHO DA COSTA (ADVOGADO) . DESPACHO R. H. 1. Intime-se a requerente UNIMED SUL DO PARÁ, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pelo requerido (fls. 55/56). 2. Com a resposta ou decorrido o prazo, remetam os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá - PA, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá PROCESSO: 00197143620168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 17/07/2019 EXEQUENTE:BANCO DO BRASIL Representante (s): OAB 21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 21148-A - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) EXECUTADO:JARDEL SILVA DE SOUZA. AÇÃO DE EXECUÇÃO40/00738-3 BANCO DO BRASIL NÃO INFORMADO DESPACHO / CARTA DE INTIMAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO40/00738-3, ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de JARDEL SILVA DE SOUZA, qualificados nos autos. 2. O processo se encontra sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias. 3. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse, suprindo sua falta / requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 485, § 1º, do CPC). 4. Com a manifestação, proceda a Secretaria Judicial com o devido cumprimento. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, remetendo os autos conclusos para prolação de sentença. 6. Servirá o presente Despacho, mediante cópia, como Carta de Intimação / Mandado de Intimação, para a parte autora. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá/PA, 15 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00209355420168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Monitória em: 17/07/2019 REQUERENTE:BANCO BRASIL SA Representante (s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 211.648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) REQUERIDO:W C SILVA E CIA LTDA ME REQUERIDO:JOSE WILSON ALVES DA CONCEICAO REQUERIDO:WESLANY CUNHA SILVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de ação Monitória na qual a parte autora requereu a citação da parte requerida por edital, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido. 2. Pois bem. Como se sabe, a citação é o mecanismo formal pelo qual o réu é comunicado da existência de uma demanda contra ele. A citação tem por objetivo dar notícia ao réu para que o mesmo possa se manifestar, além de ser ato indispensável, requisito fundamental de uma petição inicial, e sem o qual nenhum outro ato posterior será considerado válido. 4. No caso dos autos, verifico não ter sido evidenciada a impossibilidade de localização do endereço da parte requerida. 5. Ademais, no art. 256. A citação por edital será feita: I -quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. 6. No parágrafo 3º, do mesmo artigo, diz que: O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos."7. In casu, não há como considerar a parte requerida como em

local incerto ou não sabido uma vez que não restou comprovada nenhuma tentativa de localização de seu endereço. 8. Assim, com o fito de evitar a violação do devido processo legal e a consequente nulidade processual, indefiro, por ora, o pedido para citação da parte requerida por edital, determinando que seja comprovando o exaurimento dos meios hábeis para localização do endereço da parte requerida ou para que o informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, Parágrafo Único, do CPC). 9. Após o cumprimento da determinação anterior ou o decurso do prazo, tudo devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 00229750920168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 17/07/2019 EXEQUENTE:BANCO BRADESCO SA Representante (s): OAB 7248 - ALLAN RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:V P LIMA SERVICOS ME EXECUTADO:VALDIVINO PEREIRA LIMA. DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 36, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Marabá, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 00342161420158140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 em: 17/07/2019 REQUERENTE:A. S. P. Representante (s): OAB 16263 -JOSE ERICKSON FERREIRA RODRIGUES (DEFENSOR) REPRESENTANTE:DEUZAMAR ALVES SOUSA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL ABRAAO SOUSA PINTO; DEUZAMAR ALVES SOUSA NÃO INFORMADO DESPACHO / CARTA DE INTIMAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, ajuizada por ABRAAO SOUSA PINTO; DEUZAMAR ALVES SOUSA em face de NÃO INFORMADO, qualificados nos autos. 2. O processo se encontra sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias. 3. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse, suprindo sua falta / requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 485, § 1º, do CPC). 4. Com a manifestação, proceda a Secretaria Judicial com o devido cumprimento. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, remetendo os autos conclusos para prolação de sentença. 6. Servirá o presente Despacho, mediante cópia, como Carta de Intimação / Mandado de Intimação, para a parte autora. Publique-sExpeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá/PA, 15 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00342188120158140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 em: 17/07/2019 REQUERENTE:ELAINE RIBEIRO MOREIRA Representante (s): OAB 9663 - ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR (ADVOGADO) . Processo nº 0034218-81.2015.8.14.0028. Ação de Alvará Judicial. Requerente: ELAINE RIBEIRO MOREIRA. Endereço: Travessa Santa Terezinha, nº 587 - Marabá Pioneira - Marabá/PA. DESPACHO / CARTA DE INTIMAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. O processo se encontra sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias. 2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse, suprindo sua falta / requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 485, § 1º, do CPC). 3. Com a manifestação, proceda a Secretaria Judicial com o devido cumprimento. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, remetendo os autos conclusos para prolação de sentença. 5. Servirá o presente Despacho, mediante cópia, como Carta de Intimação / Mandado de Intimação, para a parte autora. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá/PA, 16 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00363034020158140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 17/07/2019 EXEQUENTE:BANCO DO BRASIL SA Representante (s): OAB 15763-A - GUSTAVO AMATO PISSINI (ADVOGADO) OAB 211.648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) OAB 246950 - BRUNO GILBERTO SOARES MARQUESINI (ADVOGADO) EXECUTADO:OLICIO MORENO DE SOUZA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -CONTRATO: 40/00517-8 ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face de OLICIO MORENO DE SOUZA, qualificados nos autos. 2. Recebida a Inicial, foi determinada a citação da parte executada para pagamento do valor devido, sob pena de expropriação de seus bens. 3. A parte executada foi devidamente citada, deixando de efetuar o pagamento da dívida. 4. Não foram localizados bens da parte executada passíveis de penhora, motivo pelo qual a parte exequente pugnou pela consulta aos sistemas

informatizados (BACENJUD / RENAJUD / INFOJUD), com a finalidade de localizar bens da parte executada passíveis de penhora. É o relatório. Decido. 5. Segundo leciona o Ilustre Doutrinador Humberto Theodoro Júnior:"Se, após a citação, o executado salda a dívida, o processo extingue-se (NCPC, art. 924, nº II). Não ocorrendo, porém, o pagamento, segue-se a penhora que abrangerá os bens nomeados pelo exequente na petição inicial, ou à falta desses, outros que forem apontados pelo executado ou encontrados pelo Oficial de Justiça"(Processo de execução e cumprimento de sentença / Humberto Theodoro Júnior - 29 ed. rev. e atual. - São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2017, página 357). 6. A parte exequente requereu a realização de consulta junto aos sistemas informatizados, com a finalidade de localizar bens do executado passíveis de penhora. 7. O processo de execução é regido pelo princípio da oficialidade, de maneira que:"A abertura do processo continua sendo iniciativa do credor. Provocada a instauração do processo, porém, domina a marcha do procedimrocedimento, o impulso oficial, não só no encadeamento de suas fases, como também no uso do poder discricionário de regular os atos executivos, de modo que se possa realizá-los da forma menos onerosa para o devedor e limitá-los ao estritamente necessário à realização do direito do credor". (Processo de execução e cumprimento de sentença / Humberto Theodoro Júnior - 29 ed. rev. e atual. - São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2017, página 357). 8. O Colendo Superior Tribunal de Justiça entende que a utilização do Sistema BACENJUD passou a ser primordial, no sentido de se prestigiar a efetividade da execução, devendo ser adotada independentemente da demonstração da inexistência de outros bens, e, ainda, que tal entendimento deve ser aplicado, também, aos Sistemas RENAJUD e INFOJUD, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido.(REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) 9. Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente e DETERMINO a realização de consulta aos Sistemas BACENJUD e RENAJUD, com a finalidade de localizar valores / bens móveis de propriedade da parte executada. 10. Esclareço que a parte autora deverá arcar com as custas processuais devidas, logo após a realização das consultas. 11. Caso a penhora seja positiva, intime-se a parte executada, titular da conta na qual o valor foi bloqueado / proprietária do veículo bloqueado, por meio do seu advogado ou pessoalmente, nos moldes do § 2º do Artigo 854 do CPC, acerca da constrição, consignando no mandado ou na carta precatória, que em se tratando de segunda penhora, não haverá reabertura de prazo para embargos. Outrossim, não haverá prazo para oferecimento de embargos, na hipótese de penhora de valor inferior à quantia correspondente às custas do processo. 12. Nos moldes do § 3o do artigo 854 do CPC, incumbirá a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 13. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. 14. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sendo transferido o montante indisponível para conta vinculada deste juízo. 15. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, será determinado, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. 16. As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora, far-se-ão por meio de sistema eletrônico SISBACEN. 17. A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou por este magistrado, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinado. 18. Caso os endereços constantes dos autos já tenham sido objeto de diligência negativa, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte autora/exequente para fornecer o endereço atualizado da parte requerida/executada, a fim de possibilitar a

intimação da penhora. 19. Caso os valores bloqueados não contemplem o pagamento total da dívida e não havendo bens penhorados nos autos, dê vista à parte exequente para manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo (Art. 921, III, do CPC). Publique-se. Intimese. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá - PA, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00363692020158140028 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 17/07/2019 EXEQUENTE:ANDERSON COSTA MARTINEZ EXEQUENTE:GARCIA & FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Representante (s): OAB 9505 - LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA (ADVOGADO) OAB 10613 - ITAMAR GONCALVES CAIXETA (ADVOGADO) OAB 16598 - FERNANDA COSTA MIRANDA (ADVOGADO) OAB 20352 - ANA DOS SANTOS CHAVES (ADVOGADO) EXECUTADO:ASSOCIACAO INDIGENA PARKATEJE AMJIP TAR KAXUWA Representante (s): OAB 12796 - MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 14733 -FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO) . DESPACHO R. H. 1. Intime-se o advogado da parte executada, via DJE, acerca do estorno do alvará de fl. 212, para que requeira e providencie o que entender, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Não sendo efetuado o levantamento do valor ou não havendo manifestação, determino a transferência dos valores ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (Art. 9º, Parágrafo Único, da Lei nº 6.750/2005). 3. Em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas e advertências legais. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá/PA, 12 de julho de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito Respondendo pela 2º Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá/PA PROCESSO: 00000531020038140028 PROCESSO ANTIGO: 200310000207 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Processo de Execução em: EXEQUENTE: R. S. F. AUTOR: G. G. C. Representante (s): OAB 19448 - MARIA ARAUJO GUIMARAES COSTA (ADVOGADO) EXECUTADO: A. T. S. OBSERVACAO: P. 2. PROCESSO: 00004579820118140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Execução de Alimentos em: REQUERENTE: J. C. L. R. REQUERENTE: K. L. R. REQUERENTE: C. L. R. REPRESENTANTE: F. L. R. REQUERIDO: P. C. L. R. PROCESSO: 00006374120168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Procedimento Comum em: REQUERENTE: L. H. S. C. A. Representante (s): OAB 13927 -WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA (DEFENSOR) REPRESENTANTE: E. S. C. A. REQUERIDO: R. S. O. PROCESSO: 00013938420158140028 PROCESSO ANTIGO: ----

Tópicos relacionados