Andamento do Processo n. 1000885-26.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - 18/07/2019 do TJSP

Pedreira

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0454/2019

Processo 1000885-26.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.O. - - R.G.S.O. - R.G.S. - Vistos. A parte autora manifestou desinteresse na audiência de mediação, motivo pelo qual deixo de designá-la, sem prejuízo de oportunizar às partes tal possibilidade quando da audiência de instrução. Assim, passo a sanear o feito, nos termos do artigo357doCódigo de Processo Civil. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Concorrem as condições da ação abstratamente consideradas. Não há nulidades a sanar, preliminares a analisar ou irregularidades a suprir. Corrijo a parte final do item 1 do despacho de fls. 92/93, para que conste “requerente” ao invés de “requerido”. Ausente questões processuais pendentes de apreciação, dou o feito por saneado. Da leitura da inicial e contestação, resta controvertida se a fixação da guarda pretendida é a que atenderá o melhor os interesses do menor, e, em caso positivo, o quantum a título de alimentos pelo genitor e as visitas, mostrando-se, por isso, necessária a dilação probatória a respeito. Conforme §§ 1º e 2º do artigo357doCPC: as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável; as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. Para comprovação quanto ao ponto controvertido ratifico a necessidade de realização de estudo psicossocial entre as partes e, ainda, defiro a produção de prova oral em audiência, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, bem como depoimento pessoal da autora. Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____ de ___________ de 2019, às ________ horas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT (OAB 57526/SP), GIOVANE BUENO (OAB 300322/SP)