Andamento do Processo n. 0301078-52.2013.8.05.0141 - Embargos de Declaração - 18/07/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 16 de Julho de 2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0301078-52.2013.8.05.0141-50000

Embargante: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ

Procurador: ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO

Embargado: LPATSAALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA LEMOS PASSOS

Advogado: SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 8043)

RELATOR: DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

D E S PA C H O Vistos.

Chamo o feito a ordem no sentido de determinar à Secretaria da Quarta Câmara Cível que promova o desentranhamento dos Embargos de Declaração de fls.11-24 por se tratar do mesmo recurso interposto às fls. 25-41, os quais tem horário de protocolo anterior.

Após, voltem-me conclusos.

À Secretaria da Quarta Câmara Cível para as diligências de praxe.

Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho. P.I.

Salvador, 15 de julho de 2019.

Des. José Olegário Monção Caldas

Relator