Andamento do Processo n. 0005734-05.2016.8.21.0003 - 18/07/2019 do TJRS

Alvorada

1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Nota de Expediente Nº 369/2019

003/1.16.0002803-2 (CNJ 0005734-05.2016.8.21.0003) - ARIELSON FERNANDES MADEIRA (PP. LISANDRO GULARTE MORAES 43547/RS) X CREFISA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS).

VISTOS. TENDO TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, RECEBO O PEDIDO RETRO COMO PEDIDO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO. PAGAS AS CUSTAS DA 2º FASE PELO (A) EXEQUENTE, SE NÃO FOR A PARTE BENEFICIÁRIA DE AJG, RETIFIQUE-SE A NATUREZA DO FEITO, DEVENDO CONSTAR COMO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,

MANTENDO OS POLOS PROCESSUAIS. ENTÃO, NA FORMA DO ARTIGO 513, , DO CPC, INTIME-SE O EXECUTADO, POR NE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE O VALOR INDICADO NO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE, AO DÉBITO, SEREM ACRESCIDOS MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM DE 10%, CONFORME PREVISÃO DO ART. 523, 1º. SALIENTO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO PARCIAL, A MULTA E OS HONORÁRIOS PREVISTOS NO 1º DO ART. 523 DO CPC INCIDIRÃO SOBRE O RESTANTE DO DÉBITO, CONSOANTE

DISPOSIÇÃO DO 2º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, INTIME-SE O

EXEQUENTE PARA QUE, QUERENDO, INDIQUE BENS PARA PENHORA (ART. 524, VII, DO CPC), PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, BEM COMO PARA QUE, SE FOR DO SEU

INTERESSE, REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART. 517 DO CPC, QUE SERVIRÁ TAMBÉM AOS FINS PREVISTOS NO ART. 782, , TODOS DO CPC. NESSE CASO, EM SENDO EFETUADA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 523, , DO CPC). A SEGUIR, DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES, SALIENTANDO À PARTE EXEQUENTE QUE CABE A ESTA AS DILIGÊNCIAS ATINENTES À AVERBAÇÃO DO ARRESTO OU DA PENHORA NO REGISTRO COMPETENTE, O QUE PODERÁ SER REALIZADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO AUTO OU DO TERMO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL (ART. 844 DO CPC). CONSIGNO, POR FIM, QUE, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 525 DO NCPC, NÃO HAVENDO SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO FLUIRÁ,

INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, A PARTIR DO TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 523. INTIMEM-SE. DIL.