Andamento do Processo n. 0017753-78.2019.8.21.0022 - 18/07/2019 do TJRS

Pelotas

5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Nota de Expediente Nº 424/2019

022/1.19.0008305-0 (CNJ 0017753-78.2019.8.21.0022) - ZILDA MARLI FRANZ GOMES (PP. MAURÍCIO DE QUEIROZ PERES 106394/RS) X CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1. DEFIRO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA. 2. TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATINENTES AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, NA QUAL A PARTE AUTORA REQUER A REVISÃO DAS CLÁUSULAS QUE JULGA ABUSIVAS, A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM DOBRO QUANTO ÀS PARCELAS VINCENDAS, A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ESTOU POR DISPENSAR A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. ISSO PORQUE, MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA DO COTIDIANO FORENSE INDICAM QUE EM AÇÕES

SEMELHANTES À PRESENTE (REVISIONAL), AS PARTES TÊM, SISTEMATICAMENTE, MANIFESTADO FALTA DE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL DE CONCILIAÇÃO, O QUE COSTUMA, VIA DE REGRA, LEVAR AO SUBSEQUENTE CANCELAMENTO DA SOLENIDADE. NESSE CONTEXTO, NÃO OBSTANTE A IMPERATIVIDADE DO COMANDO DO ART. 334 DO CPC/2015, SE AFIGURA

PROCRASTINATÓRIA A DESIGNAÇÃO DA MESMA EM CASOS COMO O PRESENTE, SOMENTE PARA, A SEGUIR, CANCELÁ-LA, APENAS ADIANDO A SOLUÇÃO DO PRÓPRIO CONFLITO EM TELA E

OCUPANDO A PAUTA EM DETRIMENTO DE OUTROS PROCESSOS QUE PRECISAM E PODEM SE BENEFICIAR DA AUDIÊNCIA PARA ALCANÇAR A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, ISSO CONSIDERANDO A

REDUÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO CEJUSC NO ÂMBITO DA COMARCA DE PELOTAS, COM CONSEQUENTE ESCASSEZ DE PAUTA DAS AUDIÊNCIAS INICIAIS CONCILIATÓRIAS. ACASO ALGUMA DAS PARTES SE SINTA PREJUDICADA, PODERÃO SOLICITAR, NA SEQUÊNCIA, A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA AO JUÍZO. CITE-SE A PARTE RE, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO

LEGAL (CPC/2015, 335), OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE, INCLUSIVE, SOBRE EVENTUAL INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.