Andamento do Processo n. 0001098-98.2008.8.08.0015 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Comarca de Conceição da Barra

Conceição da Barra - 1ª Vara

Listas

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA

CHEFE DE SECRETARIA: MANOEL ANTONIO DOMINGOS

Lista: 0036/2019

35 - 0001098-98.2008.8.08.0015 (015.08.001098-4) - Procedimento Comum

Requerente: W.D.C.

Requerido: D.A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO

Requerente: W.D.C. Advogado (a): 21958/ES - GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO

Requerente: W.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, nos termos do artigo supracitado, HOMOLOGO, o pedido de reconhecimento de paternidade e, via de consequência DECLARO o Sr. DANIEL ACÁCIO DA SILVA, pai biológico de WARLEY DA CONCEIÇÃO, o qual passará a chamar WARLEY DA CONCEIÇÃO SILVA devendo, por conseguinte, ser averbado na respectiva certidão de nascimento o nome do Requerido na figura paterna e, por via de consequência, ser acrescentado os nomes dos avós paternos mediante observância do regramento disposto na Lei 8.560/92. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, na forma do art. 102, 4º da LRP, devendo constar de seu texto a advertência contida no art. da L. 8.560/92 e 227, § 6º da CF/88. Conste-se, ainda, que a averbação se realizará sem recolhimento de taxas ou emolumentos, a teor do art. 98, § 1º, inc. IX do novo Código de Processo Civil, e art. , inc. LXXXIV, da CF/88. Sem condenação em honorários advocatícios. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.