Andamento do Processo n. 1004589-54.2018.8.26.0562 - Embargos de Declaração Cível - 19/07/2019 do TJSP

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (8ª Câmara de Direito Público)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 31 DE JULHO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 609 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 09:45 HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOTA 2: OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM CONSULTAR OS AUTOS DURANTE A SUSTENTAÇÃO ORAL (NOS CASOS CABÍVEIS, ART. 146, § 2º, DO RITJSP), DEVERÃO SOLICITÁ-LOS AO CARTÓRIO EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. NOTA 3: POR ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COLENDA CÂMARA, POR ORA, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR

VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, §4º, DO CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA.

20 - 1004589-54.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator Bandeira Lins - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargda: Jussara Filiciano de Braga (Justiça Gratuita) - Advogada: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) (Procurador) (Fls: 197) - Advogado: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) (Fls: 10)