Andamento do Processo n. 0009577-35.2006.8.26.0408 - 19/07/2019 do TJSP

Ourinhos

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO AUGUSTO REINERT

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO CUTINHOLA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0067/2019

Processo 0009577-35.2006.8.26.0408 (408.01.2006.009577) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 a 179, CP)- Estelionato - Mirian Claudia Mouta - Vistos. I - Homologo a desistência da ouvida da testemunha de acusação Cláudio Alberto Cesário, conforme requerido pelo representante do Ministério Público à fl. 469. II - Designo audiência em continuação para o dia 04 de setembro de 2019, às 14h00, oportunidade em que a (s) testemunha (s) será(ão) ouvida (s). Intime (m)-se e/ou requisite (m)-se a representante da vítima Dirce de Souza Campos e a testemunha de acusação Valdir Fernandes Mendonça, que deverão ser conduzidas coercitivamente. Deixo de determinar a intimação da ré, consignada também a não decretação de sua revelia, tendo em vista que, com a concordância expressa do representante do Ministério Público, o interrogatório da ré será deprecado

(fl. 428) após a ouvida das testemunhas. Intime (m)-se o (a)(s) Dr (a)(s) Defensor (a)(es). Ciência ao representante do Ministério Público. Expeça-se o necessário. III - No mais, aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas para a ouvida das testemunhas de defesa Mathias, Edinete e Patrícia devidamente cumpridas. Int. - ADV: ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 241023/SP)