Andamento do Processo n. 1011427-60.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

Guarujá

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GLADIS NAIRA CUVERO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VALDECI CORDEIRO DE BRITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0298/2019

Processo 1011427-60.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marcelo Valério Casalinho - Nelsi Administração de Bens Ltda - Vistos. 1 - Fls.155/156: Apesar da cristalina decisão de fls. 94/95 designando a audiência de conciliação, quedou-se ausente a parte autora, AUSÊNCIA ESTA SANCIONADA NA PRESENTE DECISÃO. Portanto, considerando que a multa legal é direcionada à ausência da PARTE que não compareceu ao ato, atitude esta configurada como um desprestígio à Justiça e aos dedicados apoiadores do CEJUSC, além de ser ato atentatório à dignidade da Justiça por EXPRESSA E CLARA previsão legal (artigo 334, § 8º do CPC), denota-se de crucial importância. A advertência consta de forma clara na decisão de fls. 53/54, inclusive quanto à necessidade de requerimento prévio de dispensa e decisão judicial a respeito. APLICO, pois, a multa de 2% (dois por cento) do valor da causa. Aguarde-se pagamento pelo prazo de quinze dias. Decorrido, expeça-se certidão em favor da Fazenda Estadual, com as cautelas de praxe. Por fim, consigno que a eventual gratuidade não atinge as multas e sanções processuais, conforme lição do artigo 98, § 4º do CPC. 2 No mais, manifeste-se a parte no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Decorrido sem manifestação, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, § 1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: ELISEU SAMPAIO SANTOS SEGUNDO (OAB 212242/SP), FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE (OAB 197081/SP), MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO (OAB 334241/SP)