Andamento do Processo n. 7003364-05.2019.8.22.0001 - Procedimento Sumário - 19/07/2019 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 9ª Vara Cível - Fórum Cível

Av. Lauro Sodré, nº 1728, Bairro São João Bosco , CEP 76.803-686, Porto Velho, RO - email: pvh4civelgab@tjro.jus.brProcesso n. 7019013-10.2019.8.22.0001

Classe Usucapião

Assunto Usucapião Extraordinária

AUTORES: ROSIVAL NOGUEIRA SILVA, RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA SILVA, RAIMUNDO NOGUEIRA DA SILVA, RAIMUNDA NOGUEIRA SILVA, PEDRO NOGUEIRA SILVA, MARIA NOGUEIRA SILVA, JOSE NOGUEIRA DA SILVA, ALDEMIR NOGUEIRA SILVA, SEBASTIAO NOGUEIRA SILVA

ADVOGADOS DOS AUTORES: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA OAB nº RO5939, DALMAN CANDIDO PEREIRA OAB nº RO7121

RÉU: RIO MADEIRA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

ADVOGADO DO RÉU:

Vistos.

Defiro o Benefício da Justiça Gratuita.

Na certidão de inteiro teor do imóvel (ID n. 27027813) que se pretende usucapir, consta que a ré doou o bem para o Estado de Rondônia. Há, ainda, indicação de ação reivindicatória proposta pela ABEPRO em face da donatária.

Diante disso, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da titularidade do bem, uma vez que bens públicos não são passíveis de usucapião.

Porto Velho, quinta-feira, 18 de julho de 2019

Luciane Sanches

Juiz (a) de Direito

9ª Vara Cível - 7003841-96.2017.8.22.0001

Alienação Fiduciária

Busca e Apreensão

REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO DO REQUERENTE: SERGIO SCHULZE OAB nº GO31034

REQUERIDO: ANIZIA DE JESUS BARROS COSTA ADVOGADO DO REQUERIDO:

DESPACHO

De início, destaco que na petição de ID n. 23605983 a parte autora requereu a realização de diligências nos sistemas INFOJUD, SIEL, INFOSEG e BACENJUD, o que foi condicionado ao recolhimento das custas.

Com a comprovação (ID n. 24377532 e 24377533), os autos, equivocadamente, não retornaram a conclusão, justificando o pedido de suspensão formulado pela parte autora na petição de ID n. 26601681.

Diante disso, chamo o feito a ordem para proceder com as referidas pesquisas.

Ressalto que o INFOSEG não é um sistema conveniado das varas cíveis, razão por que, considerando que o autor realizou o pagamento referente a quatro diligências, foram realizadas pesquisas de endereço nos sistemas INFOJUD, SIEL, BACENJUD e no RENAJUD. Minutas e resultados abaixo.

Infojud positivo, mas indicando endereço sem número.

Renajud positivo, porém indicando o mesmo endereço que consta na inicial e cuja citação restou infrutífera.

Siel positivo. Minuta a seguir.

Bacenjud positivo para busca de endereço. Minuta a seguir.

Assim, fica a parte exequente intimada, via advogado, para se manifestar acerca do (s) endereço (s) encontrado (s) e indicar em qual deseja que seja realizada a citação/intimação da (s) parte (s) executada/requerida (s).

Caso requeira pesquisa a outro sistema conveniado, deverá comprovar o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO.Prazo: 15 dias.Porto Velho, 18 de julho de 2019. Luciane SanchesJuiz de Direito

9ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, São João Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307

Processo : 7003364-05.2019.8.22.0001

Classe : PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Advogado do (a) AUTOR: ADELSON GINO FIDELES - RO9789

RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.

Advogado do (a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES -RO5369

INTIMAÇÃO

Fica a parte Requerente, na pessoa de seu (ua) advogado (a), notificado (a) para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico:

http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/

guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7inYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição em Dívida Ativa Estadual.

9ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, São João Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307

Processo : 7003364-05.2019.8.22.0001

Classe : PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Advogado do (a) AUTOR: ADELSON GINO FIDELES - RO9789

RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.

Advogado do (a) RÉU:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RO5369

INTIMAÇÃO

Fica o perito intimada, por seu patrono, para proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

9ª Vara Cível - Fórum Cível 7020125-19.2016.8.22.0001

Indenização por Dano Moral

Cumprimento de sentença

EXEQUENTE: MANOEL DA SILVA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: FAUSTO SCHUMAHER ALE OAB

nº RO273516

EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB nº RO3434, BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO OAB nº RO5462

DECISÃO

Indefiro o pedido formulado pela parte executada, na medida em que incabível a dilação de prazo nesse sentido, sobretudo porque esta já dispõe do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, nos termos do art. 523, CPC, que trata-se de prazo peremptório e que, portanto, não permite dilação pelo magistrado.

Ademais, o prazo legal é suficiente para a parte requerida arcar com suas obrigações financeiras decorrentes do processo.

Notadamente quando se extrai das palavras da própria executada, “que esta figura como ré em demasiadas demandas processuais”. Fato que leva este juízo a crer que a concessionária já deveria, ao longo do tempo (anos), estar mais do que preparada para tais fins. Digo, com planejamento financeiro para os pagamentos das condenações.

Noutro giro, esclareço que referida petição não suspende o prazo para o pagamento espontâneo já legalmente estabelecido. Ou seja, diante do lapso temporal entre a data da intimação para o pagamento e a a presente decisão, teve a executada muito tempo para realizar o pagamento do débito.

Considerando que o exequente realizou pedido de bloqueio on line, por meio do sistema BACENJUD, procedi com a medida que restou positiva (valor integral), sendo desbloqueado o excedente. Segue a minuta.

1- Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, § 2º do NCPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, § 3 do mesmo código.

Ainda, intime-se o (a) executado (a) de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, § 5º do NCPC.

2- Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar.

3- Em caso de inércia, certifique-se. Após, transfira-se o valor para conta judicial e expeça-se alvará.

4- Feito o levantamento, intime-se a parte exequente para que diga se há saldo remanescente em 05 dias. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, § 3º do CPC).

SERVE COMO CARTA/MANDADO.

Porto Velho, 18 de julho de 2019

Luciane Sanches

Juiz de Direito

EXEQUENTE: MANOEL DA SILVA CPF nº 386.425.902-97, LINHA DO AZUL LL s/n ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA

EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ nº 05.914.650/0001-56, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

Av. Lauro Sodré, nº 1728, Bairro São João Bosco , CEP 76.803-686, Porto Velho, RO