Andamento do Processo n. 0000791-74.2016.8.21.0057 - 19/07/2019 do TJRS

Lagoa Vermelha

3ª Vara da Comarca de Lagoa Vermelha Nota de Expediente Nº 149/2019

057/1.16.0000399-7 (CNJ 0000791-74.2016.8.21.0057) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (PP. ADRIANO MUNIZ REBELLO 66554/RS) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO MC TEXTIL LTDA - ME (PP. ALVARO

BRIZOLA MARQUES 75462/RS, DARCIO VIEIRA MARQUES 3806/RS E RAFAEL BRIZOLA MARQUES 76787/RS) E EVERSON JULIANO REGINATTO VOLPATO (PP. DARCIO VIEIRA MARQUES 3806/RS E RAFAEL BRIZOLA MARQUES 76787/RS).

CONSIDERANDO QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD, NOS TERMOS DO ART. 854 DO CPC, ATÉ O LIMITE DO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE. NO CASO, O BLOQUEIO DE VALORES FOI POSITIVO, DE FORMA QUE DESDE LOGO PROCEDI NA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA

JUDICIAL REMUNERADA, SEM PREJUÍZO DE FUTURA RESTITUIÇÃO DOS VALORES E SEUS RENDIMENTOS AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 854, , DO CPC. DESTACO QUE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA É PROVIDÊNCIA QUE EVITA PREJUÍZO DE QUAISQUER DAS PARTES, NA MEDIDA EM QUE ASSEGURA DESDE LOGO A RENTABILIDADE DO DINHEIRO A FIM DE GARANTIR, CONFORME O CASO, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO EXECUTADO OU A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AO EXEQUENTE COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. EVENTUAL NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES AO EXECUTADO SERÁ CUMPRIDA COM A DEVIDA AGILIDADE POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO. INTIME-SE A PARTE

EXECUTADA ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DOS VALORES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO O CASO E ASSIM

QUERENDO, COMPROVE A IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS OU SE AINDA REMANESCE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS (ART. 854, , DO CPC).