Andamento do Processo n. 24554-2 - 19/07/2019 do TJRS

Santa Maria

Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria Nota de Expediente Nº 30/2019

24554-2 - ANDRÉ DA SILVA BORGES (PP. JULIANA DEWES ABDEL).

VISTOS. O ATESTADO DE EFETIVO TRABALHO Nº 0198102/2019 (FL. 1.247) NOTICIA QUE O APENADO TRABALHOU NO INTERIOR DA CASA PRISIONAL NA ATIVIDADE DE FAXINA DO PÁTIO, POR 189 DIAS, À RAZÃO DE 2H DIÁRIAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A JORNADA DE TRABALHO NÃO PODE SER INFERIOR A 6 HORAS (ARTIGO 33 DA LEP), A REMIÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AO TEMPO

TRABALHADO A CADA 18H TRABALHADAS CONCEDE-SE 01 DIA DE REMIÇÃO. NO CASO EM CONCRETO TEMOS: 189 DIAS X 2H = 378 HORAS/18 HORAS = 21. DESSA FORMA, JULGO REMIDOS 21 DIAS DA PENA IMPOSTA. AINDA, O ATESTADO DE EFETIVO TRABALHO Nº 0198105/2019 (FL. 1.247 VERSO) NOTICIA QUE O APENADO TRABALHOU NO INTERIOR DA CASA PRISIONAL NA ATIVIDADE DE

ARTESANATO, POR 67 DIAS, À RAZÃO DE 4H DIÁRIAS. NO CASO EM CONCRETO TEMOS: 67 DIAS X 4H = 268 HORAS/18 HORAS = 14,888.. ASSIM, JULGO REMIDOS MAIS 15 DIAS DA PENA. ANTE O

EXPOSTO, JULGO REMIDOS UM TOTAL DE 36 DIAS DA PENA. RETIFIQUE-SE A GUIA DE EXECUÇÃO PENAL. A PRESENTE DECISÃO É EXPEDIDA EM DUAS VIAS, VALENDO UMA DELAS COMO OFÍCIO A

PRESÍDIO ESTADUAL DE JÚLIO DE CASTILHOS PARA CIÊNCIA, INCLUSIVE AO APENADO.