Andamento do Processo n. 0002905-64.2014.8.13.0643 - 19/07/2019 do TJMG

3ª Vice-presidente Corregedor-geral de Justiça Vice-corregedor-geral de Justiça

JUIZ (A) TITULAR:

Paulo Sergio Vidal

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

César Rodrigo Iotti

Dimas Ramon Esper

Rafael Guimarães Carneiro

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Adriano Zocche

Afrânio José Fonseca Nardy

Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy

Bruno Henrique Tenorio Taveira

Elton Pupo Nogueira

Geraldo David Camargo

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

Ronaldo Souza Borges

Rui de Almeida Magalhães

Taunier Cristian Malheiros Lima

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Ludmila Lins Grilo

PROMOTOR (A) :

André Silvares Vasconcelos

Giselle Ribeiro de Olveira

ESCRIVÃO (Ã) :

Cândido Coelho de Santa Cruz Júnior

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00001 - 0002905-64.2014.8.13.0643

Réu: Juscelino Dornela Vistos etc. Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face de Juscelino Dornela pela suposta prática do delito previsto no art. 168, § 1º, III do Código Penal. A defesa requereu designação de nova audiência, uma vez que na mesma data foi anteriormente designada audiência na Comarca de Piumhi/MG. É o relatório. Constato que em realizando consulta ao Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, verificou-se o andamento processual sob o número indicado pela defesa 0515.18.001498-4, foi designada audiência de instrução para a data de 07 de agosto de 2019, às 15:00horas, a ser realizada na Comarca de Piumhi/MG, portanto não há que se falar em impossibilidade de comparecimento na audiência designada nas ff. 134, uma vez que esta foi designada para 08 de agosto de 2019, às 10:00 horas. Ademais, ainda que tivesse sido designada para a mesma data, em nada restaria prejudicado o comparecimento do acusado, pois a audiência a ser realizada nesta Comarca f. foi designada para as 10 horas e a audiência designada na Comarca de Piumhi/MG para as 15 horas, assim seria perfeitamente possível, considerando a distância entre uma Comarca e outra, o comparecimento da defesa em ambas as audiências. Diante do exposto, indefiro o requerimento de ff. 135 e mantenho a audiência anteriormente designada nas ff. 134. Intimem-se. São Roque de Minas, 18 de julho de 2019. Adv - Juscelino Dornela, Edio Jose da Silva.