Andamento do Processo n. 0017061-94.2017.8.13.0629 - 19/07/2019 do TJMG

2ª Cível,crime e Vec

JUIZ (A) TITULAR:

Julio Cesar Silveira de Castro

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Elisa Eumenia Mattos Machado Penido

Paulo Tristão Machado Júnior

Ricardo Domingos de Andrade

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Ivone Campos Guilarducci Cerqueira

PROMOTOR (A) :

Júlio César Teixeira Crivellari

Luciano Ramos Baesso

ESCRIVÃO (Ã) :

Kátia Maria Oliveira Varotto Silva

Divórcio Litigioso

00022 - 0017061-94.2017.8.13.0629

Requerente: S.A.R.S.; Requerido: J.C.V.S. Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J.C.V.S.. Considerando a manifestação da parte ré à f. 316, decido no que tange à Justiça Gratuita. Pois bem, consigno que o conteúdo patrimonial em discussão não possui perfil para a concessão da gratuidade da justiça. Assim, ante a existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, não fazendo prova, portanto, de insuficiência de recursos, prevista no art. 98, do CPC, INDEFIRO o pedido concernente à Justiça Gratuita, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC. Adv - Franklin William Scoralick Ferreira, Marcius Claudius Dias de Pinho, Daniellen Guimaraes Higino.